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IMMOBILE
Certificazione negativa di oneri e alienazione
Emessa dal Registro degli immobili, per verificar se l'immobile si trova libero da oneri ed ipoteche, sequestro, arresto del venditore ecc
Titolo di
proprietà
(o scrittura equivalente), opportunamente registrato presso il "cartório de Registro de Imóveis" competente.
Certificazione
negativa di tributi Municipali
emessa dalla prefettura del Municipio dove si trova l'immobile
Certificato di
"quitação de débitos" condominiale
Nel caso l'immobile si trovi in condominio, emesso dal "sindaco" del
condominio o amministratore.
IN RELAZIONE AL VENDITORE
Certificati
Personali :
Certificazione Negativa del "Distribuidor Cível" per un periodo minimo di
almeno 10 anni o superiore.
Certificato della Giustizia Federale
Certificazione Negativa delle Tabelle dei Protestati , per un periodo
minimo di almeno 5 anni
Nel caso de qualsiasi appunto o dubbio sulla certificazione personale, é necessário
presentare la certificazione sotto indicata per maggiore chiarezza e
sicurezza ;
Carta di identità e C.P.F. (codice fiscale personale);
Se i/il venditore/i sono in possesso della idoneità giuridica per
effettuare la vendita, (ad esempio se maggiori di 18 anni e meno di 21
occorre una autorizzazione giudiziale, se hanno subito fallimenti
precedenti ecc)
DOCUMENTAZIONE PER
LA STESURA DEL CONTRATTO DEFINITIVO
RG e CIC (originali);
É necessario la presenza del coniuge nel caso ci sia regime
congiunto del bene per la vendita.
Imposta territoriale o immobiliare;
Resoconto della IPTU (tassa Municipale di proprietà) dell'anno
corrente o certificato del valore dell'immobile;
Prova di inesistenza di azioni civili presso il Tribunale Federale e
di protesti;
Certificazione nel "Cartórios de Registro de Imóveis", negativa di
oneri ed alienazione.
Nel caso di documentazione non aggiornata e regolarizzata al momento
della stesura del contratto è possibile incaricare ed affidarsi agli
esperti per l'ottenimento rapido ed il disbrigo delle pratiche
burocratiche.
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IMÓVEL
Certidão negativa de ônus e alienação
Emitida pelo Registro de Imóveis, para verificar se o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus,
hipotecas, arrestos, sequestros, feitos ajuizados e transcrito em nome dos vendedores.
Título de propriedade
(escritura ou equivalente), devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis competente.
Certidão negativa de tributos Municipais
emitida pela Prefeitura do Município do imóvel.
Certidão de quitação de débitos do Condomínio
Em caso de apartamento, emitida pelo síndico atual ou administradora.
COM RELAÇÃO AO VENDEDOR
Certidões Pessoais :
Certidão Negativa do Distribuidor Cível abrangendo o período mínimo de 10 + anos;
Certidão do Distribuidor da Justiça Federal, idem;
Certidão Negativa dos Tabeliões de Protestos, abrangendo o período mínimo + de 5 anos
No caso de qualquer apontamento nas certidões pessoais, é necessário apresentar a certidão objeto e pé para fins de maiores esclarecimentos;
Cédula de identidade e CPF;
Se o(s) vendedor (es) tem capacidade jurídica para vender, ou seja, se maior de 18 anos e menor de 21, deverá estar emancipado, menor de 18 anos, somente com autorização judicial, interdito por deficiência mental ou pródigo, ex comerciante falido.
DOCUMENTAÇÃO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA
RG e CIC (originais);
É necessário a presença do cônjuge, em qualquer regime de bens para vender, anuir ou assistir.
Impostos territoriais ou prediais;
Carnê de IPTU do ano corrente ou certidão do valor venal;
Prova de inexistência de ações cíveis, na Justiça Federal e protestos;
Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis, com negativa de ônus e alienação.
Obs. No caso da documentação não estar devidamente regularizada e atualizada no ato do Sinal da Venda ,
mantemos convenio com Cartórios e despachantes especializados para essa finalidade.
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