BASIC DOCUMENTS AND PROCEDURES TO BUY REAL ESTATE
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NO BRASIL
I seguenti documenti hanno carattere puramente indicativo, consultare i nostri esperti per ogni approfondimento.
Obs. Os documentos abaixo citados tem caráter puramente referencial. Para maiores esclarecimentos consulte nossos gerentes.

IMMOBILE

  • Certificazione negativa di oneri e alienazione
    Emessa dal Registro degli immobili, per verificar se l'immobile si trova libero da oneri ed ipoteche, sequestro, arresto del venditore ecc
  • Titolo di proprietà
    (o scrittura equivalente), opportunamente registrato presso il "cartório de Registro de Imóveis" competente.
  • Certificazione negativa di tributi Municipali
    emessa dalla prefettura del Municipio dove si trova l'immobile
  • Certificato  di "quitação de débitos" condominiale
    Nel caso l'immobile si trovi in condominio, emesso dal "sindaco" del condominio o amministratore.

    IN RELAZIONE AL VENDITORE Certificati Personali :

  • Certificazione Negativa del "Distribuidor Cível" per un periodo minimo di almeno 10 anni o superiore.
  • Certificato della Giustizia Federale
  • Certificazione Negativa delle Tabelle dei Protestati , per un periodo minimo di almeno 5 anni
  • Nel caso de qualsiasi appunto o dubbio sulla certificazione personale, é necessário presentare la certificazione sotto indicata per maggiore chiarezza e sicurezza ;
  • Carta di identità e C.P.F. (codice fiscale personale);
  • Se i/il venditore/i sono in possesso della idoneità giuridica per effettuare la vendita, (ad esempio se maggiori di 18 anni e meno di 21 occorre una autorizzazione giudiziale, se hanno subito fallimenti precedenti ecc)

    DOCUMENTAZIONE PER  LA STESURA DEL CONTRATTO DEFINITIVO
  • RG e CIC (originali);
  • É necessario la presenza del coniuge nel caso ci sia regime congiunto del bene per la vendita.
  • Imposta territoriale o immobiliare;
  • Resoconto della IPTU (tassa Municipale di proprietà) dell'anno corrente o certificato del valore dell'immobile;
  • Prova di inesistenza di azioni civili presso il Tribunale Federale e di protesti;
  • Certificazione nel "Cartórios de Registro de Imóveis", negativa di oneri ed alienazione.

    Nel caso di documentazione non aggiornata e regolarizzata al momento della stesura del contratto è possibile incaricare ed affidarsi agli esperti per l'ottenimento rapido ed il disbrigo delle pratiche burocratiche.
  • IMÓVEL

  • Certidão negativa de ônus e alienação
    Emitida pelo Registro de Imóveis, para verificar se o imóvel encontra-se livre e desembaraçado de ônus, hipotecas, arrestos, sequestros, feitos ajuizados e transcrito em nome dos vendedores.
  • Título de propriedade
    (escritura ou equivalente), devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis competente.
  • Certidão negativa de tributos Municipais
    emitida pela Prefeitura do Município do imóvel.
  • Certidão de quitação de débitos do Condomínio
    Em caso de apartamento, emitida pelo síndico atual ou administradora.

    COM RELAÇÃO AO VENDEDOR Certidões Pessoais :

  • Certidão Negativa do Distribuidor Cível abrangendo o período mínimo de 10 + anos;
  • Certidão do Distribuidor da Justiça Federal, idem;
  • Certidão Negativa dos Tabeliões de Protestos, abrangendo o período mínimo + de 5 anos
  • No caso de qualquer apontamento nas certidões pessoais, é necessário apresentar a certidão objeto e pé para fins de maiores esclarecimentos;
  • Cédula de identidade e CPF;
  • Se o(s) vendedor (es) tem capacidade jurídica para vender, ou seja, se maior de 18 anos e menor de 21, deverá estar emancipado, menor de 18 anos, somente com autorização judicial, interdito por deficiência mental ou pródigo, ex comerciante falido.

    DOCUMENTAÇÃO PARA LAVRATURA DA ESCRITURA DEFINITIVA

  • RG e CIC (originais);
  • É necessário a presença do cônjuge, em qualquer regime de bens para vender, anuir ou assistir.
  • Impostos territoriais ou prediais;
  • Carnê de IPTU do ano corrente ou certidão do valor venal;
  • Prova de inexistência de ações cíveis, na Justiça Federal e protestos;
  • Certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis, com negativa de ônus e alienação.

    Obs. No caso da documentação não estar devidamente regularizada e atualizada no ato do Sinal da Venda , mantemos convenio com Cartórios e despachantes especializados para essa finalidade.